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Facebook: Petição online apoia Tuk Tuks

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A população votuporanguense, revoltada com a liminar que suspende o serviço de Tuk Tuks como mototáxis na cidade, deu início a uma petição em apoio à liberação dos mesmos. O documento pode ser acessado no site da Avaaz, uma plataforma online gratuita voltada a campanhas.

A petição já conta com mais de 300 assinaturas e está sendo compartilhada em grupos de discussão no facebook. Na descrição, os responsáveis pelo documento relatam que empresas de grande porte como Itamaraty apoiaram o caso, porém, os únicos atingidos foram dois proprietários que, até então, estão sem poder trabalhar em um meio de transporte que foi aprovado pelo público em geral em vários sentidos, desde segurança até o atendimento e prestação de serviço a que se profissionalizaram. “Pede-se então que, por justiça, tal liminar seja anulada e que volte tal serviço à cidade”.

Após fechada a petição, o documento será endereçado à prefeitura de Votuporanga, que está à frente do caso.

Entenda

Uma liminar, proferida no dia 25 de abril, suspendeu o serviço de Tuk Tuks como mototáxi no município. O autor da ação é o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo Interurbano, que alega que o município teria legislado sobre matéria de competência privativa da União (transporte).

Além deste fato, o sindicato pede a inconstitucionalidade da lei 5.741/2016, artigos 1 e 2, que regulamentou a possibilidade do triciclo ser utilizado como transporte de passageiro, alegando que fere o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão entre a empresa Expresso Itamarati e Prefeitura.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o serviço é, sim, regulamentado através da lei municipal 5.741/2016, seguindo a lei 12.009, de 2009, de competência da União, além de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O município, por sua vez, já prestou informações destacando a constitucionalidade da lei, decisão que cabe ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Os prazos para recurso são de 30 dias, a partir da data de intimação. O município prestou informações no dia 27 de abril.

 

Prejudicados

Votuporanga tem dois veículos do segmento e os empresários reclamam que, apesar de terem outras fontes de renda em suas empresas, estão ficando no prejuízo após a proibição. Anderson Evilard da Silva, sócio proprietário de uma das empresas proprietárias do Tuk Tuk, disse que o investimento é alto e que eles estão sendo prejudicados. Após a proibição, os mesmos tem circulado apenas como passeio turísticos e para pequenos fretes, já que a liminar suspende apenas o serviço de mototáxi.

“Nós recebemos a notificação e acatamos, porém, não nos pronunciamos antes pois não temos acesso à todo o conteúdo, que está por conta do jurídico da prefeitura. Suspendemos parte do transporte até o julgamento da matéria, mas, até lá, quem vai arcar com o nosso prejuízo? Não somos veiculo de transporte coletivo urbano. Não temos transporte em bairros, pontos. Além do mais, o valor da nossa passagem é quase o dobro. Não faz sentido. Não temos nada com transporte publico. Vamos onde eles não conseguem alcançar em termos de horário, localidade. A gente vem cobrindo essa brecha que existe na prestação de serviço. Estamos sem entender, mas essa atitude está nos prejudicando”, disse Anderson à reportagem.

 

MAÍRA PETRUZ

 

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