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Reforma Política? Meia boca

 

  • Gaudêncio Torquato –

O mês de outubro está à vista, mas a tão proclamada reforma política mais uma vez está em plena escuridão. Ameaça ser um fiasco, após meses de debate. A Comissão encarregada de apresentar uma proposta se vê às voltas de um novelo sem fim. Ora é um fundão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais, defendido por parcela significativa do conjunto parlamentar, mas repudiado pelo olho crítico da sociedade; ora é o distritão, sistema que cada transforma as 17 unidades federativas em distritos, onde seriam eleitos os candidatos de maior votação.

A polêmica se estende por outros vetores, como a cláusula de desempenho, que exigirá dos partidos 1,5% dos votos nacionais (ou 9 deputados) em 9 Estados, no mínimo, em 2018, índice que, gradativamente, subirá 3% até 2030; ou o fim das coligações proporcionais, essa parceria que pode juntar alhos e bugalhos no mesmo caldeirão, pelo qual o voto dado em um candidato da esquerda poderá eleger um candidato da direita. O que teremos para 2018? As duas propostas, aprovadas na Câmara, irão ao Senado.

Qualquer que seja o resultado a ser alcançado pelo projeto de reforma política, pode-se garantir que estará longe do ideal. Será uma reforma meia boca. O fim das coligações proporcionais é certamente um ganho na composição do sistema eleitoral, na medida em que corrige inaceitável contrafação: o eleitor escolhe um determinado representante e acaba contribuindo para eleger outro, que detesta ou com quem não possui afinidade. O avanço é pequeno diante do arsenal de desvios e absurdos que pavimentam os caminhos do voto no Brasil.

 

O SISTEMA DE VOTO

Vejamos o sistema de voto. Dispomos, hoje, de duas modalidades: voto majoritário, adotado para eleger o presidente da República, governadores e senadores; e voto proporcional, empregado na votação de deputados (federais e estaduais) e vereadores. No primeiro, os mais votados são eleitos. Já no segundo sistema, os votos dados ao candidato e à legenda a que pertence são contabilizados e distribuídos proporcionalmente de forma a formar um quociente eleitoral que contemplará determinado número de eleitos, dentro da cota do Estado.

Ou seja, o voto no sistema proporcional acaba ajudando outros candidatos da legenda (ou da coligação), não sendo jogados na cesta de lixo, se for usado o sistema majoritário puro. O distritão, por exemplo, selecionará os mais votados, de cima para baixo, até completar a cota da unidade federativa. Se o eleitor escolher alguém que ficou abaixo da lista dos eleitos, seu voto será simplesmente desconsiderado, não ajudando outros nomes da legenda.

Maneira de corrigir esse desvio seria o emprego do voto distrital misto, pelo qual metade das bancadas seria eleita pelo voto dado ao candidato por um distrito e metade seria escolhida pelo sistema proporcional, nos moldes atuais. Esses últimos são votados em todo o Estado. A metodologia,  reconhecidamente a mais democrática, abre uma questão complexa: como organizar o distrito? Como escolher os candidatos distritais e proporcionais?

O debate será intenso, não havendo tempo para se achar a fórmula a ser empregada no pleito de 2018. Fala-se, até, em um semi-distritão, pelo qual seriam atribuídos dois tipos de votos: um para o candidato, outro para a legenda. Nesse caso, o voto à legenda ajudaria outros candidatos, de forma a melhorar a posição dos partidos, ao mesmo tempo em que prestigia a escolha do eleitor. Como se aduz, as alternativas geram discussões acirradas. O distritão será apreciado esta semana.

 

RECURSOS

Quanto ao fundão de R$ 3,6 bilhões, trata-se de outra condenável proposta em discussão. Primeiro, pelo despropósito que carrega, porquanto o país está no fundo de um buraco de R$ 159 bilhões, déficit fiscal que o governo apresenta em seu orçamento. Tempos de dureza, tempos de desemprego, tempos de contenção de gastos não combinam com arrumações de extraordinários recursos para financiar campanhas eleitorais. Em tempos de fartura e economia saudável, financiamento público seria a melhor alternativa, por propiciar distribuição igualitária de recursos, a partir das densidades eleitorais das siglas. Nesse momento, abrir os cofres do Tesouro para jogar nas campanhas parece afronta ao eleitorado.

Alternativa razoável seria a doação individual, com tetos estabelecidos, transparência e controle rígido por parte do Tribunal Eleitoral. A massa arrecadada poderia não ser suficiente para bancar os custos de uma campanha geral. Como se vê, a questão é complexa. Voltar com o sistema de doação de recursos por empresas privadas seria recuperar as estruturas que resultaram na Operação Lava Jato. É o que se pensa. O momento não aceita uma volta ao carcomido sistema. Daí a necessidade de repensar as campanhas eleitorais. O dispêndio com marketing é alto. As campanhas devem ser mais objetivas, menos exuberantes e mais voltadas ao debate político. O desfile cosmético de caras e bocas está saturado.

Esses custos serão bem menores quando o país contar com menor número de siglas, entre 8 a 10. É um exagero uma moldura com 35 siglas registradas oficialmente, das quais 25 têm representação congressual. Daí a extrema necessidade de aplicação da regra proibindo a existência de partido sem votos. A cláusula de barreira se faz necessária. A aprovação do índice de 1,5% dos votos para deputado federal, percentual a ser atingido em pelo menos nove Estados pelos partidos, já é um bom começo. Mesmo com a janela aberta, a criação de federações, que permitirá aliança entre as pequenas siglas. O fato é que a existência de poucos partidos deixará mais clara a tábua do pensamento nacional, repartido entre ideários de esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita e direita. O eleitor encontraria facilmente conteúdos, programas e ideários de sua preferência.

A política seria mais racional. O eleitorado acompanharia de perto o desempenho de seus representantes. E se motivaria a participar de modo intenso no processo político, engajando-se na vida partidária. A renovação política seria a consequência do esforço pelo aprimoramento de nossa democracia.

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

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