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ICMS: Estado deposita quase R$ 3 milhões na conta da Prefeitura

No final de agosto, o governo do Estado de São Paulo fechou os cálculos do mês e depositou na conta da prefeitura de Votuporanga, a quantia de R$ 2.938.523,54, que correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, valores que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Nos sete meses de 2017 a Secretaria da Fazenda depositou para Votuporanga, só de ICMS, a quantia de R$ 25.340.535,35, sendo que o dinheiro sempre é repassado em depósitos semanais, realizados por meio da Secretaria da Fazenda, até o segundo dia útil de cada semana. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

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