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Prefeito barra Projeto para Food Trucks

Em breve, será apresentado um novo Projeto de Lei que promete legalizar este comércio.

Durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, os vereadores decidiram por manter o veto do Prefeito João Dado que prevê um novo Projeto de Lei para os Food Trucks do município.

De acordo com o Poder Executivo, em breve, será apresentado um novo projeto que promete legalizar este comércio.

Na ocasião, além da presença do prefeito João Dado, também estiveram presentes os membros do COPAEV – Conselho de Pastores Evangélicos de Votuporanga, da Associação Antialcoólica de Votuporanga e do Capitão da Polícia Militar de Votuporanga, Edson Fávero.

Manifesto contra o Projeto de Lei n° 128/2017, por parte do COPAEV:

Está circulando na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, o Projeto de Lei n° 128/2017, que altera a Lei n° 1.595, de 10 de fevereiro de 1977; assim como a Lei 5.668 de 29 de setembro de 2015 (do comércio ambulante e doação de gêneros alimentícios), dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, em veículos automotores denominados Food Trucks e dá outras providências.

Nós, Pastores de Votuporanga, membros do COPAEV, não somos a favor da lei aprovada na Câmara Municipal que trata da permissão para venda de bebidas alcoólicas por Food Trucks em nossa cidade, lutamos para reestruturação de famílias vítimas desse grande mal, resultante ao consumo desta droga.

Não visualizamos possíveis benefícios que esta lei trará caso aprovada, muito pelo contrário, abrirá um imenso precedente para o uso indiscriminado do álcool. O presente projeto de lei foi vetado por sua Excelência Sr. Prefeito João Dado, e volta para esta Casa para apreciação dos nobres vereadores.

E, temos a plena certeza de que nossos representantes, nesta Casa de Leis, irão avaliar melhor esta questão e não apreciarão a referida Lei acolhendo o veto do Sr. Prefeito. Lembrando que representamos mais de 15 mil evangélicos em nossa cidade que com voz uníssona clamam “pela não liberação” de bebidas alcoólicas em Food Trucks ou em quaisquer outros tipos de comércio ambulante.

Em tempo oportuno, lembramos que, infelizmente inúmeros acidentes de trânsito ocorridos em nosso município, têm ceifado vidas em detrimento ao uso indiscriminado de bebidas alcoólicas.

Assim sendo, não aprovando o veto, esta Casa contribuirá aos infortúnios advindos ao consumo de bebidas alcoólicas e se responsabilizará por possíveis ações indenizatórias contra a NOSSA MUNICIPALIDADE.

Sem mais para o momento, reiteramos os votos de estima e distinta consideração aos ilustres vereadores, bem como a todos os membros desta Casa.

Confira o Projeto de Lei n° 128/2017, de autoria do vereador Hery Kattwinkel.

A presente proposta legislativa tem por objetivo permitir que os Food Trucks que tenham como finalidade específica a venda de bebidas alcoólicas possam comercializar esse tipo de produto.

Sabemos que hoje existem diversos Food Trucks em outras cidades que comercializam exclusivamente: cervejas e chopp artesanal, caipirinhas, vinho, coquetéis sofisticados e outros tipos de bebidas alcoólicas, sendo que, na legislação municipal em vigor isso somente poderia ocorrer em dias de eventos, inviabilizando sua atividade.

Entendemos que a referida legislação deve ser modificada com critérios que permitam essa atividade comercial por Food Trucks, uma vez que isso representará a geração de novos empreendimentos dessa natureza no Município.

Por outro lado entendemos o legislador local deve apresentar medidas em que a lei acompanhe a evolução social e nesse contexto, devemos observar que haverá também a geração de novas vagas de empregos diretos e indiretos.

Outros sim, devemos observar ainda que essa proposta legislativa está em consonância com o princípio da livre iniciativa, previsto no art. 170 de nossa Constituição Federal.

Válido ressaltar que a distância mínima de 100 (cem) metros para instalação desses Food Trucks será mantida com relação às instituições de ensino, hospitais e também templos religiosos e, evidentemente, a comercialização de bebidas alcoólicas por esses Food Trucks somente poderá ser realizada a pessoas maiores de 18 anos.

Desta forma, esperamos que esta Casa Legislativa possa aprovar a presente proposta, com o objetivo de adequar nossa legislação municipal à realidade que vivenciamos, bem como para favorecer a geração de novos empreendimentos, vagas de emprego e ainda, tributos municipais.

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