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Tráfego de bicicletas está proibido na pista, não no acostamento, esclarece Dado

Na tarde de ontem, o prefeito João Dado liderou uma coletiva sobre o tráfego de ciclistas na Estrada do 27 “Adriano Pedro Assi”. Na oportunidade, os secretários de Saúde e Trânsito, respectivamente, Márcia Reina e Jair Oliveira, acompanharam o chefe do Executivo, que iniciou seu pronunciamento ressaltando a importância da revitalização da vicinal, tanto para o transporte, quanto para a economia.

Na sequência, as autoridades abordaram a proibição do tráfego de bicicletas na Estrada do 27. O assunto ganhou as redes sociais e gerou descontentamento nos internautas. Ciclistas postaram fotos das placas e lamentaram a decisão.

“Onde está a Secretaria de Trânsito e seus agentes, que não se dirigem à Rodovia com seus Radares Móveis para multarem estes veículos. Espero (esperamos) que municipalidade tenha lucidez de retirar estas placas e as substituir por outras que peçam que se tome cuidado com a presença não somente das bicicletas, e também de tratores, carroças, demais veículos que circulam por uma Estrada Vicinal, e por fim, que esta estrada não seja exclusiva para o trânsito de caminhões da Usina, e sim para todos os munícipes que pagam seus impostos em Votuporanga”, desabafou um ciclista.

Cabe mencionar que, pela regra estabelecida no artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem ser conduzidas, preferencialmente, nos locais a elas destinadas, como ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos.

Entretanto, quando os locais apropriados não existirem (ou não for possível a sua utilização), o CTB determina a circulação na própria pista de rolamento, só que pelo lado direito da via (artigo 29, inciso I), exceto se houver ciclofaixa no sentido contrário.

O problema é que, embora não seja mencionado no artigo 58, as bicicletas não podem ser conduzidas em vias de trânsito rápido ou rodovias sem acostamento ou faixas próprias, sob pena de cometimento da infração de trânsito prevista no artigo 244, sujeita à penalidade de multa média de R$ 85,13.

O que o prefeito esclareceu na coletiva de ontem é que o trânsito de bicicletas está proibido na pista, e não no acostamento. Mesmo assim, as placas de sinalização foram pichadas e a Prefeitura elaborou boletim de ocorrência para denunciar o ato de vandalismo.

Nova sinalização será implantada no local, contendo orientações a respeito sobre o tráfego em vias de trânsito rápido.

 

 

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