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Tratamento justo para os pequenos

  • Bruno Caetano –

Lúcia é dona de um mercado de bairro na cidade de São Paulo. Ela preserva o hábito, aprendido com a mãe, de pechinchar preços. As compras para sua empresa são sempre precedidas de incansáveis negociações com os fornecedores. Ela não tem o mesmo poder de barganha dos estabelecimentos de grande porte, que adquirem quantidades maiores e conversam em outras bases. Mas, por ser boa pagadora e cliente fiel, se coloca na condição de reivindicar um olhar personalizado e adaptado à sua realidade. Ela busca um tratamento diferente já que não pode ser equiparada a grandes redes de supermercados. O caso da Lúcia serve para mostrar que, em diversos aspectos, negócios de portes distintos não devem ser colocados “no mesmo saco”.

Em termos de legislação, as micro e pequenas empresas (MPEs) só passaram a ter suas particularidades consideradas de dez anos para cá, quando, em 2007, entrou em vigor o Simples Nacional. Esse regime facilitou o recolhimento e reduziu a carga tributária para as MPEs. Uma empresa inscrita no Simples chega a pagar até 40% menos de imposto se comparada a um negócio optante por outro regime, como o lucro presumido.

Em 2018, o Simples terá várias novidades. Destaco a elevação do teto de faturamento anual, que garante a permanência de quem ganhou mais este ano no regime simplificado. O limite subirá de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões para as pequenas empresas. Assim, quem faturar até R$ 4,8 milhões neste ano ficará no Simples no ano que vem. Para a microempresa, o teto de R$ 360 mil aumenta para R$ 900 mil; para o MEI, muda de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Apesar da boa notícia, essa é apenas a segunda atualização de valores do Simples desde seu nascimento. É pouco. Tal alteração deveria ocorrer a cada exercício, pois a falta de mudança nos limites significa empresas desenquadradas e sujeitas a uma tributação mais pesada. É uma situação parecida com a do Imposto de Renda. Quando não há reajuste na tabela (problema recorrente), muitos que recebem aumento de salário apenas para compensar a inflação do período e, portanto, nem têm ganhos reais, mudam de alíquota e pagam mais. Quadros inegavelmente injustos.

As MPEs são vitais para a economia do País. Cito apenas um dado para exemplificar: de janeiro a setembro, o saldo das MPEs é de 389 mil empregos criados; as médias e grandes cortaram 198,4 mil postos de trabalho no mesmo período.

Daí a importância de trabalharmos por um ambiente cada vez mais saudável para as MPEs; isso passa por sanar o manicômio tributário brasileiro e proporcionar a empreendedores como Lúcia medidas que incentivem suas iniciativas.

 

Bruno Caetano é diretor superintendente do Sebrae-SP

 

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