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A política e o utilitarismo

João Francisco Neto  *

Para Bentham, a dor e o prazer, além de explicar nossas ações, definiriam o que é bom e moral.

O filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1832) foi quem mais fortaleceu e propagou as ideias de uma corrente filosófica denominada de “utilitarismo”. Trata-se de um sistema ético que determina a moral com base no resultado final das ações. Para Bentham, a coisa certa a fazer é aquela que trouxer o máximo de utilidade para as pessoas, considerando-se que “utilidade” seja qualquer coisa que produza prazer ou felicidade, e evite a dor ou o sofrimento.

Partindo-se do pressuposto de que todas as pessoas gostam do prazer e não da dor, Jeremy Bentham escreveu que “a natureza colocou a humanidade sob o domínio de dois mestres soberanos, a dor e o prazer”. Não é preciso nenhuma filosofia para sentir dor e prazer; tanto o príncipe quanto o mendigo sentem da mesma forma.

Levado para o campo da vida prática, esse conceito acabou tornando-se um princípio não apenas para o cidadão comum, mas, também, para os governos e os legisladores, a quem caberia elaborar leis e políticas que proporcionassem o máximo de felicidade e bem-estar para o maior número de pessoas.

Para Bentham, a dor e o prazer, além de explicar as nossas ações, definiriam, também, o que é bom e moral. A princípio, o utilitarismo alcançaria uma grande popularidade no mundo anglo-saxônico, uma vez que se tratava de um sistema ético muito fácil de entender e aplicar. Ora, para se verificar se uma ação tinha uma justificativa moral relevante, bastava aferir se suas consequências eram boas e adequadas para a maioria das pessoas.

Porém, logo começaram a surgir as críticas, que não eram poucas. Se as ações fossem sempre tomadas com base no utilitarismo, isso poderia nos levar à conclusão de que os fins justificariam os meios, ou seja, para se alcançar uma finalidade boa para a maioria, seria justificável adotar qualquer medida que pudesse prejudicar uma minoria.

Aqui se revela a maior fragilidade da lógica utilitarista: ela não se presta para proteger os direitos das minorias, e sequer os individuais. Por isso recebeu o repúdio de um dos mais importantes pensadores da história da humanidade, o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804). Kant considerava que o princípio utilitarista da felicidade não poderia se basear nos princípios morais de preferência e desejos das maiorias.

Embora o utilitarismo tenha recebido severas críticas ao longo dos séculos, suas ideias permanecem entranhadas no seio da sociedade e não são poucas as instituições que ainda funcionam sob seus critérios e fundamentos, em razão da facilidade de entendimento e de seu aparente senso de justiça.

No Brasil, como sempre, inovamos: por aqui, boa parte da classe política também se vale do utilitarismo; porém, no sentido contrário, pois sempre busca praticar ações e adotar medidas que proporcionem o máximo de benefícios para si própria, e não para a maioria das pessoas, como pregava Jeremy Bentham.

 

João Francisco Neto, Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP); Monte Aprazível (SP)

 

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