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Câmara cassa vereador Hery Kattwinkel

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores ocorrida na noite de ontem (14) o vereador Hery Kattwinkel foi cassado por 11 votos a favor, 3 contra e uma abstenção. Segundo a denúncia, movida pelos presidentes de partidos o vereador teria cometido quebra de decoro parlamentar, contrariando a legislação vigente. Entre os presidentes de partidos que o processaram figuram: César Fernando Camargo (SD), André Figueiredo (PP), Eliezer Casali (PV) e Rolandinho Nogueira (PSD).

Segundo a denúncia, o vereador teria exercido o cargo de advogado simultaneamente com o de membro da mesa da Casa de Leis. “O vereador foi empossado no cargo eletivo na Câmara no dia 1.º de janeiro de 2017, data que candidatou-se e foi eleito e empossado para o cargo de primeiro-secretário da mesa diretora, mesmo tendo conhecimento prévio de que não mais poderia continuar na sua condição de patrono em dezenas de processos judiciais em curso na Comarca e, muito menos, constituísse patrono de novos processos a partir desta data por ser incompatível ao exercício da advocacia e a qualidade de membro da mesa do Poder Legislativo, conforme prevê lei federal, o vereador assumiu o cargo de primeiro-secretário e nele permaneceu até a data de 29 de janeiro de 2018”, afirma os denunciantes. Outro motivo para o pedido de cassação é que Hery teria patrocinado causa, ainda que em causa própria, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público. O parlamentar, na qualidade de advogado, teria patrocinado, após a posse, causa contra o município de Votuporanga e continuou a patrocinar causas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Mais uma vez desrespeitou a lei que impede o membro do Poder Legislativo de exercer advocacia contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público empresas públicas sociedades de economia mista Fundações públicas entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público como também confrontou a Constituição Federal, conforme decisão do STF”.

Veja quem votou contra e a favor da cassação:

 

  1. ALI (PV) – A favor

ANTONIO ALBERTO CASALI (PSD) – A Favor

ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO (SSD) – A favor

DANIEL DAVID (PV) – A favor

MISSIONÁRIA EDINALVA AZEVEDO (PRB) – A favor

EMERSON PEREIRA (EX-CONSELHEIRO TUTELAR) (SSD) – Absteve-se

GIBA (SSD)- A favor

CHANDELLY PROTETOR (PTC) – Votou contra

MEIDÃO (PSD) – A favor

OSMAIR FERRARI (PP)  – Votou contra

RODRIGO BELEZA (SSD) – A favor

SILVIO CARVALHO (PSD) – votou contra

MARCELO COIENCA (MDB)  – A favor

VILMAR DA FARMÁCIA (PV)  – A favor

WALTER JOSÉ DOS SANTOS (WARTÃO) (PSB)  – A favor

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