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Dor de Cabeça para o Votuporanguense

João Fidélis –

Uma equipe de fiscais da Prefeitura está visitando as empresas e o comércio de Votuporanga e exigindo a alteração do número do endereço do alvará de licença das mesmas. Há alguns anos atrás toda a numeração dos domicílios de nossa cidade foi alterada , o que foi algo muito positivo , pois havia muita duplicidade numérica , falta de sequência , entre outras irregularidades. Parece que corrigiu-se o problema , contudo nenhum cidadão pediu para que esta mudança ocorresse e agora a Prefeitura está notificando todo o comércio e indústria para que corrija o número antigo para o novo. O que poderia ser um procedimento simples e desburocratizado é na verdade uma fonte de dor de cabeça e despesa. A Prefeitura para mudar número do alvará pede uma série de documentos, certidões , etc. que obriga o cidadão, pagador de impostos a uma verdadeira maratona. Um amigo me queixou esta semana desta situação.

Não bastasse a extrema penúria com que anda o comércio e a indústria, num cenário em que o povo com o salário corroído, não tem poder de consumo, surgem no horizonte mais complicadores para prejudicar a classe produtiva. E tudo tem seu custo : de funcionário que precisa ser deslocado para ir à Prefeitura , até a consecução de uma nova ART (pagamento de um engenheiro) e outras licenças exigidas simplesmente para alterar o número do endereço do alvará.

Andamos carentes de notícias que agilizem e desonerem  tudo que se produz em nosso país. O custo do que se produz no Brasil é muito alto comparado a outros países , por isso nosso ambiente de negócios é travado e nossa competitividade é baixíssima. A verdade é que quem dribla a excessiva carga tributária de alguma maneira consegue se safar, o resto sobrevive. Não há estímulos concretos à geração de renda e emprego. Só paliativos.

Ademais nossa sociedade ainda sofre os reflexos da greve dos caminhoneiros que não poupou ninguém de prejuízos.

Este caso de Votuporanga é na verdade um bom exemplo de como penalizar todos aqueles que empregam e lutam para manter seu negócio. Se todos soubessem que teriam que passar por esta dor de cabeça não permitiriam que houvesse a mudança de numeração. Se houvesse uma consulta pública e todos fossem informados que teriam muitas despesas para regularizar o número certamente todos prefeririam continuar com a numeração antiga. Nos informaram que esses procedimentos vêm sendo exigidos desde a gestão passada , mas isso não justifica sua incongruência. Por que não optar por uma simplificação?

E onde estão os representantes da população? Os que foram eleitos para defender os direitos do povo? Alguns até que tem demonstrado interesse em apontar os problemas da cidade (o que até ajuda o trabalho da prefeitura) e buscar soluções. Mas outros preferem calar-se . Preferem a omissão.

jofideli@gmail.com

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