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Juiz justifica que morador de Votuporanga está demorando para pagar dívida (Foto Fórum Votuporanga)

Justiça, em decisão inédita, bloqueia CNH de devedor

Da Redação –

A Justiça de Votuporanga adotou um procedimento suplementar coercitivo para obrigar um devedor a pagar uma dívida. Ficou determinada a suspensão da carteira de motorista dele, além de cinco bancos a limitarem os gastos dos cartões de crédito ao valor de R$1,5 mil mensal.

Na sentença, o juiz diz que essa foi a forma encontrada para evitar que o votuporanguense “fique enrolando”, pois o processo está em andamento há mais de dois anos, tendo sido feitas várias penhoras, inclusive de valores em contas, porém sem o total da dívida ser atingido.

A Justiça se baseou no inciso 4º, Artigo 39, do novo Código de Processo Civil, que não valia para casos envolvendo dívidas até março deste ano. Na decisão, o magistrado considerou que, se a pessoa não tem dinheiro para pagar o que deve, também não tem para manter um veículo ou gastar com cartões de créditos.

Entre os bens penhorados está um carro de luxo. O processo de cobrança judicial se baseia em nota promissória, executada pelo credor.

Foram expedidos ofícios para o Detran, Bacen e bancos onde o réu possui contas.

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