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Governo promove desastre ambiental

por João Paulo Rillo*

O governo estadual chega ao mês da Semana do Meio Ambiente ostentando um saldo negativo, comparável a desastres ambientais.

Parques e áreas verdes foram concedidos e alienados, a constitucionalidade de Programa de Regularização Ambiental (PRA) é questionada na Justiça e uma política entreguista para os recursos hídricos foi aprovada por uma Assembleia conivente com o desmonte do patrimônio ambiental paulista.

As iniciativas mais recentes de desmonte foram fortemente impactadas pela aprovação de lei, em 2016.

Ela permitiu ao Estado conceder, no todo ou partes, para “uso remunerado”, pelo prazo de até 30 anos, inclusive para “a exploração comercial madeireira”, os parques estaduais de Campos do Jordão, Cantareira, Intervales, Turístico do Alto Ribeira, Caverna do Diabo, Serra do Mar (Núcleo Santa Virgínia), Serra do Mar (Núcleo São Paulo), Jaraguá, Carlos Botelho, Morro do Diabo, Ilha do Cardoso, Ilha Bela, Alberto Löfgren, Caminhos do Mar, as estações experimentais de Mogi Guaçu e Itirapina e as floresta estaduais de Águas de Santa Bárbara, Angatuba, Batatais, Cajuru, Pederneiras e de Piraju.

Também de 2016, outra lei autorizou a venda de novas áreas para equilibrar o orçamento claudicante do governo estadual.

Mais de mil Maracanãs receberam aprovação servil da maioria dos deputados, permitindo a alienação de imóveis, entre eles várias áreas verdes, em mais de 40 municípios para “angariar fundos necessários a mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação decorrentes do atual cenário macroeconômico vigente”.

Só no município de São Paulo, foram 16 áreas aprovadas para alienação.

Em 2015, não faltaram críticas para a tentativa do governo de regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Aprovada a lei, restou ao procurador-geral de Justiça ingressar com a declaração de inconstitucionalidade.

O dispositivo, ele argumentou, viola o princípio da vedação do retrocesso ambiental, invade a esfera de competência legislativa da União, é incompatível com a Constituição de São Paulo e, no processo de debate, caracterizou-se pela “ausência de participação popular”.

 

O governo do apagão do abastecimento não poderia deixar de mirar sua voracidade sobre os recursos hídricos.

A proposta para regulamentar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovada em 2016, recebeu duras críticas de ambientalistas por flexibilizar a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), permitindo inclusive que sejam repassados à iniciativa privada, diminuindo o volume total de recursos para as prefeituras e ONGs.

Neste cenário árido, e após votar contra todos estes projetos de lei, apresentei proposta para impedir a alienação de Espaços Territoriais Estaduais Especialmente Protegidos (ETEEP).

Obrigava o governo a, previamente à alienação de cada ETEEP, elaborar estudo técnico demonstrando a conveniência e oportunidade da alienação, realizar no mínimo três audiências públicas na região do ETEEP e obter autorização específica do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

O projeto foi vetado por Alckmin, claro.

 

*João Paulo Rillo é deputado estadual (Psol-SP).

 

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