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 "Finalmente este absurdo foi esclarecido", diz Rillo

MP pede arquivamento de apuração contra Rillo

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo manifestou-se (em anexo) pelo arquivamento de Petição, apresentada pela Procuradoria Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal, envolvendo o deputado estadual João Paulo Rillo (PSOL) a partir de delações de diretores da Odebrecht, na eleição de 2012.

O procurador regional eleitoral substituto, Pedro Barbosa Pereira Neto, apresentou manifestação sobre o caso nesta segunda-feira, 10, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Carlos Eduardo Cauduro Padin. “Finalmente este absurdo foi esclarecido. São acusações contraditórias com a minha trajetória política, marcada pelo trabalho de fiscalização e de combate ao abuso do poder econômico. Difícil foi aguardar por tanto tempo para a verdade ser restabelecida”, afirmou Rillo nesta terça-feira, 11, ao comentar a manifestação do MP.

Segundo a manifestação, o diretório nacional do PT repassou para a campanha de Rillo, em 2012, R$ 304 mil, registrados na prestação de contas do então candidato a prefeito. A Odebrecht havia doado ao diretório nacional R$ 9 milhões. “Este valor está abaixo daquele preposto pelo grupo Odebrecht, fato que deveria ser tratado internamente nas esferas do partido, não indicando a existência de qualquer ilícito”, justificou o procurador. Segundo ele, “não há provas de crime de falsidade ideológica eleitoral”.

Rillo havia sido citado pelo executivo da empreiteira, Guilherme Pamplona Paschoal, como destinatário de doação legal para campanha de 2012, repassados ao diretório nacional do PT. Na delação premiada, Paschoal afirmou que o grupo Odebrecht teria “muito interesse em desenvolver um projeto para Rio Preto”. A intenção seria a de assumir os serviços de água e esgoto na cidade.

Em julho deste ano, o desembargador do Tribunal de Justiça, Péricles Piza, já havia seguido parecer do Ministério Público afastando qualquer possibilidade do deputado ter incorrido em crime. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, havia sustentado, em 30 de maio de 2018, que “nem em tese” os fatos apurados caracterizariam corrupção passiva por parte do parlamentar, uma vez que Rillo jamais esteve em situação de oferecer vantagens à empreiteira.

Afastado este indício, a Petição foi remetida para o TRE para apuração de crime eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, como gasto não contabilizado em campanha, hipótese também descartada com a manifestação de Pereira Neto pelo arquivamento.

 

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