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Concurso do INSS diz como o governo vê população

Segundo o professor Marcelo Rodrigues, que leciona Direito Previdenciário, o órgão pode entrar em colapso se o quadro funcional não for expandido

 O professor de Direito e auditor fiscal Marcelo Rodrigues, que trabalha há 15 anos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmou ao jornal Folha Dirigida que o concurso para contratação de novos servidores vai além da necessidade funcional do órgão: representa a forma como o Estado lida com a população.

“O Estado deve considerar a pessoa humana e não haver uma política de faz de conta. É preciso ser digno com o idoso, reestruturar a perícia com os trabalhadores acidentados, estruturar as agências, reabri-las onde foram fechadas. Às vezes, um acidentado que mora na Baixada Santista precisa se deslocar até São Paulo [para conseguir atendimento]”, afirmou.

Ele também disse que considera justa a renovação do quadro funcional do INSS. “O concurso está para causar justiça. Uma das formas da gente gerar justiça é abrir o concurso”, clamou.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) já anunciou que o déficit funcional do INSS atualmente é de 16 mil servidores — uma situação só melhor do que a da Receita Federal, outro órgão federal que possui um buraco de 22 mil funcionários.

 

A entidade quer que o governo federal não apenas autorize a realização de um concurso como permita a convocação de ao menos 475 candidatos aprovados na prova de 2015 e que hoje estão no cadastro de reserva.

 

Em 2018, ainda de acordo com a Fenasps, 55% dos servidores atuais poderão entrar com o pedido de aposentadoria, o que tornaria o funcionamento do órgão praticamente inviável. A expectativa do governo é que, até a posse dos novos concursados, o quadro atual siga inteiro na ativa.

 

O pedido para a realização do concurso INSS está em trâmite no Ministério do Planejamento, que já afirmou que a entidade é a prioridade para 2018, mas não deu prazo para autorizá-lo. De acordo com José Borges Filho, chefe da Coordenação Geral de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP), a pasta não tem dinheiro para bancar novas contratações.

 

O documento solicita à União o preenchimento de 7.888 vagas, sendo 3.984 para técnicos de nível médio, 1.692 para analistas de nível superior e 2.212 para peritos formados em Medicina. Os salários vão de R$ 5.186,79 a R$ 12.683,79. Considerando os excedentes chamados, seriam mais 2.050 vagas de técnicos e 530 de analistas.

 

Soares também se coloca em consonância com os sindicatos de trabalhadores do INSS, que afirmam que o órgão pode entrar em colapso no ano que vem. Para ele, a situação é mais complicada no Rio de Janeiro, onde a falta de servidores já inviabiliza quase todo o atendimento no estado. “O TCU [Tribunal de Contas da União] já disse que, caso não seja feito o concurso, o atendimento entrará em colapso”, finalizou.

 

 

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