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Proposta de reforma bancária é confusa e impraticável

Celso Ming *

Não há força política que não deplore o custo excessivo dos juros pagos no Brasil. O candidato Bolsonaro não diz como pretende enfrentar o problema. O PT propõe uma reforma bancária. Fernando Haddad avisa que não nomeará banqueiro para o Ministério da Fazenda porque planeja colocar em prática o projeto de reforma bancária. Portanto, está disposto a levá-la adiante. Mas o que se sabe dessa proposta não é apenas confuso, é impraticável.

Para abater o spread (diferença entre o que o banco paga pelo dinheiro e o que recebe pelo empréstimo, o PT fala em incrementar a competição entre os bancos. A derrubada seria por dois mecanismos que trabalhariam em pinça: forçar os bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a trabalharem com juros mais baixos, o que obrigaria os demais bancos a acompanhá-los, sob pena de perda de participação no mercado; e, o outro, criar um imposto progressivo que achataria o lucro dos bancos tanto mais fortemente quanto mais altos forem os juros praticados.

Não está claro que tipo de imposto seria nem qual seu fato gerador nem sua base de cálculo. Nem ficou explicado como evitar que o adicional tributário vá para o spread e se torne novo fator de aumento dos juros.

Um dos equívocos dessa proposta consiste em achar que basta conter a voracidade dos bancos no crédito sem atacar também a dos serviços bancários. Em junho, o cliente de banco pagava 14,6% a mais pelos pacotes de serviços financeiros incidentes sobre sua conta do que em novembro de 2016.

O segundo equívoco está em querer combater a excessiva concentração bancária (mais de 80% dos ativos estão com apenas cinco bancos), que é a principal razão dos custos altos para o tomador de crédito, com acionamento dos bancos estatais. Banco do Brasil e Caixa Econômica estão entre os maiores agentes de crédito. Se bem-sucedida, essa operação empurraria ainda mais mercado para os dois comilões. Dilma tentou essa jogada e deu com os burros n’água. E não basta aumentar os empréstimos dos bancos estatais na marra. Será preciso, também, aumentar o capital deles, para garantir proporção técnica entre empréstimos e capacidade patrimonial (critérios de Basileia). A Caixa, por exemplo, vive no quebra-não-quebra, e tem exigido seguidas transfusões de recursos do Tesouro.

Chamar capital estrangeiro para disputar o mercado, quando London, o HSBC e o Citibank saíram do Brasil? Estimular as fintechs a disputarem mais agressivamente o mercado, mesmo não tendo capital para esse crescimento? Está claro que não é por aí.

E é discutível que falte crédito. Mais de 60 milhões de pessoas (40% dos adultos) estão inadimplentes. Se já não conseguem honrar os compromissos, não podem se endividar mais. O problema não é de oferta de financiamento, é de capacidade tomadora por parte do consumidor.

São problemas que não se resolve na base do voluntarismo, por uma “reforma bancária” sem pé nem cabeça.

Afinal, o que vale?

As primeiras manifestações do mais provável novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, mostram os primeiros graves desencontros sobre a política econômica do futuro governo.

Embora tenha repetido que vai extinguir estatais e privatizar outras, avisou que não vai mexer na Eletrobrás. Repeliu o projeto de reforma da Previdência em tramitação no Congresso, mas não disse o que colocará no lugar. Falou até em reduzir o limite de idade para a aposentadoria, de 65 para 61 anos.

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