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TAXA DE LIXO – Saev nega que taxa esteja embutida no IPTU

 

Superintendente da Saev Ambiental desmentiu a afirmação feita por vereadores, durante a última sessão da Câmara; Projeto ainda está em análise

 

 

 

Marcelo Marin, superintendente adjunto – também em entrevista na manhã de ontem (Foto Danilo Camargo)

 

 

Mariana Biork

O projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Votuporanga para criação da Taxa de Resíduos Sólidos destinada a custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo tem dado o que falar em Votuporanga. O assunto foi o mais comentado durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (03) e alguns vereadores se mostraram contrários ao projeto, alegando que o mesmo seria inconstitucional e que a taxa já estaria sendo cobrada dos munícipes, embutida no pagamento do IPTU.

Em entrevista do Diário de Votuporanga, o superintendente da Saev Ambiental, Waldecy Bortoloti, desmentiu a afirmação. “Essa taxa não existe, ela está sendo imposta pelo Tribunal de Contas, que exigiu que a gente passe a cobrar a partir de 2019. Se tiver embutida no IPTU é surpresa para nós, porque se ela já estivesse embutida, o Tribunal de Contas não estaria cobrando isso da gente agora.”

Waldecy disse ainda que 385 municípios paulistas já cobram taxa de lixo, cerca de 60% das cidades do estado. “O Tribunal de Contas aprovou as contas das Saev de 2016 com a ressalva de que a autarquia teria a obrigatoriedade de cobrar a taxa do lixo e do esgoto. Atendendo o Tribunal de Contas, nós fizemos uma lei baseada em várias cidades que já cobram pela taxa de resíduos sólidos, como Catanduva, São Carlos e Araraquara. Nós não queremos fazer nada que não seja correto e não esteja dentro da lei”, ressaltou o superintendente, que se colocou à disposição para sanar eventuais dúvidas a respeito do projeto de lei.

A necessidade de criação da taxa de resíduos sólidos decorre da sentença proferida, em junho deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC – 001087/989/16, a qual determinou, de forma severa, que a Saev Ambiental tenha como fonte de financiamento o direito de cobrar taxas e preços específicos inerentes ao serviço de limpeza pública. Todo valor arrecadado será destinado exclusivamente para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

De acordo com o superintendente adjunto da Autarquia, eng. Marcelo Marin Zeitune, por quase três anos, a Saev Ambiental acompanhou o processo e defendia a não cobrança do valor. No entanto, a sentença foi proferida e indica a cobrança que tem como premissa adequação aos conceitos determinados pelas Políticas Nacional e Estadual dos Resíduos Sólidos (Leis nº 12.305/2010 e nº 13.300/2006) e será efetuada de acordo com a quantidade de resíduos produzidos (em kg).

“Hoje nós temos diversos tipos de despesas e a receita da Saev Ambiental é uma só, que são as faturas que emitimos aos nossos clientes. O objetivo é tornar o sistema sustentável, possibilitando investimentos na manutenção e melhoria constante da qualidade dos serviços prestados, visto que nós temos que ter equilíbrio entre receita e despesas e ainda ter uma sobra para os investimentos”, explica.

O engenheiro disse que participará das reuniões com as comissões permanentes da Câmara Municipal para explanar sobre a importância da aprovação da nova lei. “Historicamente, em Votuporanga, nós não temos taxa de bombeiros, de manutenção de estrada rural e a taxa de resíduos sólidos, dai que vem essa resistência inicial ao enviarmos um projeto como esse. Porém, há de se lembrar que a Saev Ambiental tem uma história de serviços prestados a Votuporanga, por exemplo a água, que é de excelente qualidade e chega em 100% dos nossos clientes que tem um preço muito justo, abaixo do que é praticado em outras cidades da região. Essa é uma relação de confiança, de responsabilidade com justiça. Ao implantar uma nova receita, você terá a garantia de bons serviços e a continuidade de serviços gratuitos, como o Disque Árvore e a pode gratuita.”

As taxas variam conforme as categorias residenciais, comerciais e industriais, entre outras, assim como já ocorre com as de água e esgoto. Desta forma, a cobrança para a categoria residencial terá variações entre R$ 6,14 e R$ 24,46.

Já na categoria comercial/industrial, as taxas variam entre R$ 7,63 e R$ 25,95, sendo que 83% pagarão até R$ 11,55 por mês, destes, 62,6% dos estabelecimentos deverão ficar na taxa de R$ 8,35. Todo valor arrecadado será destinado exclusivamente para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

De acordo com o superintendente adjunto, cerca de 82,5% dos munícipes de Votuporanga deverão pagar até R$ 10,06 por mês. “A Saev conhece os seus clientes. Foi feito um estudo para que seja tenha o menor impacto possível no bolso dos votuporanguenses. A autarquia tem história e credibilidade para mostrar para as pessoas que haverá melhorias”, finalizou Marcelo.

Câmara

O vereador Osmair Ferrari (PP) foi quem levantou a questão de que a taxa de resíduos sólidos já estaria sendo paga pelos munícipes ao ser embutida no IPTU. “Em me lembro que, mesmo ainda não sendo vereador, em 1988 foi aprovado um projeto de lei que mudava os carnês do IPTU e unificava algumas taxas, entre elas a do lixo. Na minha visão, inconstitucional ou não, meu voto é contrário a esse projeto”, disse o vereador.

Emerson Pereira (SDD) também se posicionou de forma contrária ao projeto e pediu para que as comissões pelas quais o projeto ainda deve passar sejam contrárias ao que ele dispõe. “A população já paga impostos no IPTU, agora querem que o povo pague a taxa de lixo em Votuporanga também? Essa casa de leis estará indo contra o povo se aprovarmos um projeto como esse. A Prefeitura que faça uma economia em todas as demais secretarias do município para que pague essas taxas de resíduos sólidos. Não podemos jogar essa responsabilidade para os munícipes. É lamentável que apoiemos um projeto como esse, que traz mais despesas para o povo votuporanguense, que, tenho certeza, já está cansado de pagar impostos.”

Os vereadores Marcelo Coienca (PMDB) e Rodrigo Beleza (SDD) também se posicionaram contra o projeto e questionaram sua constitucionalidade. O Projeto de Lei sobre a Taxa de Resíduos Sólidos está em análise na Câmara. Caso aprovada, a lei deverá entrar em vigor em meados de 2019.

 

 

 

 

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