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Dezembro, o empresário, o 13o salário e o contador

Luiz Antonio Vieira *

 Quando chega o último trimestre do ano, os empreendedores, de modo geral, alegram-se com a perspectiva de razoável melhoria das vendas, mesmo diante de extenso e árido período de crise e dificuldades, de todas as naturezas, que resultam em menor capacidade e maior cautela.

Dezembro, então, se faz próximo e com ele também a expectativa de remuneração do 13o salário a seus funcionários. Esse fato faz com que a maioria diminua, consideravelmente, a alegria, mesmo com a proximidade das festas.

Não temos aqui a intenção de entrar na discussão dos aspectos relacionados ao direito ou mesmo das particularidades de liquidação dessa verba, diante das várias categorias e da legislação trabalhista. O que propomos é uma reflexão em torno da cultura, racionalidade e práticas acerca dessa obrigação e seus reflexos, bem como de outros compromissos da mesma natureza.

É sabido, mediante pesquisas de opinião, que para a quase totalidade dos empresários, falar de Contabilidade é entediante e complexo. Entretanto, e isso é uma opinião, quem vive em um mundo capitalista e, principalmente, quem lida com “negócios” não pode prescindir dos conhecimentos básicos e das muitas contribuições dessa área.

Não se pretende sequer sugerir que o empresário precisa ser necessariamente contador, advogado, especialista em tributos e legislação trabalhista, economista, além de conhecer profundamente a área em que empreende.  Mas, sem dúvida, precisa conhecer os fundamentos básicos de todos esses campos e ter clareza de que a orientação e o apoio desses profissionais são essenciais, cada qual em sua aplicação e momento.

A razoável previsibilidade no desenvolvimento dos negócios é algo que todo empresário deseja. Mas, quem nunca enfrentou uma situação imprevista que comprometeu o caixa? São inúmeros fatos que podem ocorrer inesperadamente e que têm o poder de gerar esse efeito, tais como: o pedido de demissão de vários funcionários em um mesmo mês; a quebra de uma máquina de manutenção cara; a alteração de legislação que exige desembolso suplementar; cancelamento de pedidos; elevação do nível de inadimplência. Enfim, é difícil prever muitas situações, mas, por outro lado, há a possibilidade de preparação da empresa para lidar com ocorrências que são líquidas e certas na sua exigibilidade, ou seja, é certo que acontecerão, embora não haja, ainda, um valor exato.

No âmbito da área contábil, sem entrar na particularidade dos dispositivos que regulam o tema, o 13o Salário pode ser avaliado, entendido e tratado segundo algumas práticas consagradas e adotadas pelas empresas de grande porte, seja por opção ou imposição, mas certamente com racionalidade.

O mecanismo contábil denominado “Provisão” tem esse objetivo, na intenção de, em respeito a princípios basilares da área, efetuar registros que demonstrem o “reconhecimento” de uma obrigação futura, pela qual a empresa normalmente receberá com antecedência.

A intenção da presente provocação, com base na “Provisão Contábil”, não é esclarecer seu mecanismo, lógica e fundamentos, e, sim, demonstrar que sua “ideia” e racionalidade podem ter muita utilidade, se unirmos a lógica das obrigações com a “Provisão Financeira”, ou seja, a realização de uma reserva de recursos destinados a uma finalidade, no caso, como símbolo, o 13o Salário. Enfim, guardar parte do dinheiro que se recebe pela venda para o pagamento dessa obrigação, na ocasião devida.

Como exemplo, grosso modo, podemos citar a venda de uma mercadoria qualquer. Realizada a venda, digamos à vista, o empresário tem a obrigação de reservar os recursos para pagamento futuro do fornecedor, da comissão do vendedor e dos impostos. Vamos parar por aqui. Só lhe pertence de forma legítima, o excedente também conhecido como “lucro”.

Vejamos, então, a demonstração desse exemplo simplificado, sem os rigores contábeis:

Descrição Valor – R$
Venda de Mercadoria 1.000,00
(-) Custo da Mercadoria 480,00
(-) Comissão do Vendedor 50,00
(-) Impostos 200,00
(=) Lucro 270,00

 

Sem dúvida, a dinâmica de qualquer negócio compreende inúmeras vendas, várias compras, salários, comissões, impostos e muitos outros gastos, “muitos” mesmo, que vamos nos permitir não relacionar. É importante destacar, direitos e obrigações com prazos de recebimento e pagamento próprios e não relacionados.

Essa dinâmica, se não gerida racionalmente com os instrumentos disponíveis, faz com que o empresário se perca em relação aos recursos que lhe são legitimamente pertencentes e os que pertencem a terceiros, mas que estão, ainda, em seu poder, financiando sua operação. Isso pode ocorrer, porém com seu devido conhecimento.

Como o exemplo também pode sugerir/evidenciar, basicamente, quando se compõe o “Preço de Venda”, via de regra, neste devem estar incluídos todos os gastos necessários para a sustentação da operação do negócio e para a geração de lucro. Entenda-se “sustentação da operação” os gastos e as obrigações assumidas, de liquidação imediata ou futura, facilmente identificáveis ou de maior complexidade quanto à sua constatação.

Essa compreensão, ou melhor, a falta de compreensão dessa dinâmica e suas nuances, trata-se de outra opinião, é certamente uma das causas mais relevantes do fechamento de muitas empresas. É certo que existem muitos outros fatores, mas o limite do que nos permite faz-nos destacar o que se apresenta.

As obrigações com pessoal são típicas representações de gastos que, a cada mês transcorrido, fazem surgir uma obrigação futura ao empresário/empregador. Razão pela qual destacamos o 13o Salário como símbolo

Vejamos um funcionário que é remunerado mensalmente pelo montante de R$ 1.200,00 e que trabalhe na empresa desde o início de janeiro. Ele vai construindo seu direito ao 13o Salário (bem como a outras verbas) no final do ano, a cada mês trabalhado. Ou seja, ao fim de janeiro, o empresário já deve ao funcionário 1/12 avos da remuneração total, e a cada mês esses “avos” vão se compondo até o fatídico dezembro, 12/12 avos.

Então, pergunta-se: esses valores estão incluídos nos preços das mercadorias vendidas? Se estão, onde foram parar? Foram utilizados com outros fins? O empresário conhece esses “outros fins”, tem consciência disso? Esse valor não foi considerado no preço da mercadoria? Assim, como poderemos pagar essa obrigação? Mas, se considerar e acrescentar ao preço, vou conseguir vender? O que eu posso produzir de lucro vem do preço ou do volume vendido?

São muitas as perguntas possíveis e para as respostas, novamente, sugerimos um profissional apto a dar tais esclarecimentos e o apoio necessário ao entendimento e possíveis ações de saneamento, diga-se, antes de um eventual colapso.

Gerir adequadamente, com base na técnica e na informação (deixando de lado o “feeling”) impõe agir preventivamente com a maior antecedência possível (planejamento anual), pois, assim, analogamente, far-se-ia uma biópsia para evitar a autópsia.

Em grande parte dos casos, em dezembro, o empresário recorre aos bancos para solucionar a questão. Normalmente, por conta desse procedimento, assume mais uma obrigação: a de pagar os respectivos juros sobre a operação financeira que o gerente oferece de maneira extremamente solícita (desde que se tenha crédito).

Dessa feita, os negócios em dificuldades, já não fossem a crise e a concorrência, fazem surgir mais um problema que reduzirá ainda mais a sua margem de lucro.

Em síntese, uma mudança de cultura para o convencimento de que a “Gestão” traz resultados positivos e pode minimizar os aspectos negativos está na raiz da solução.

O fato concreto consiste em que, o empresário precisa estar ciente das obrigações que precisará pagar. Assim sendo, deve promover o provisionamento financeiro desse compromisso, revertendo a comum assunção de uma obrigação financeira adicional para a obtenção de uma receita financeira adicional. Se não pode provisionar integralmente, o faça parcialmente. Mas, é essencial que se promova ações racionais de gestão para poder usufruir dos benefícios que uma boa organização contábil-financeira pode oferecer.

Que venha dezembro, que venham as vendas acima das expectativas, que venha o 13o Salário, que enfrentemos mais esse desafio e que possamos, tendo sobrevivido, nos submeter, convictos, às possibilidades de mudança que um bom planejamento e uma boa gestão podem oferecer.

Como dizem, se fizermos tudo igual, o próximo dezembro não será diferente.

 

 

Fundamento – Legislação Contábil:

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

CPC 25 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes

NBC T 19.7 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Última atualização em 06/11/2018.

 

 

  • Professor Luiz Antonio Vieira – Faculdade Futura

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