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A mordida do leão

Daniel Carreira Filho.

 Neste mês de março começou a corrida para organização dos documentos necessários para se fazer a declaração do imposto de renda da pessoa física. Dentro deste contexto, existem os que deixam para última hora – um risco, pois o não cumprimento do prazo de entrega da declaração pode gerar penalidades. Em outra vertente, temos os extremamente organizados que já nos primeiros dias fazem a transmissão para o temido leão. O imposto de renda tem como seu símbolo o leão, devido a uma publicidade de 1979, em que o animal foi escolhido para representa-lo por suas características: – um animal justo, leal e forte e, embora não ataque sem avisar, é manso, mas é não bobo”, diga-se de passagem, bem parecido mesmo com este imposto.

Os extremamente organizados já começaram suas entregas, o prazo de entrega para declaração teve início no dia 07 de março e vai até 30 de abril deste ano e no primeiro dia entrega, foram recebidas até as 11 horas pelo sistema da Receita Federal, 254.903 declarações e no segundo dia até as 17 horas o número havia subido para 976.925. A Receita Federal estima que 30 ,5 milhões de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física, entreguem suas declarações.

Segundo a legislação do Imposto de Renda, a obrigatoriedade da declaração se aplica a quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;  optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;  relativamente à atividade rural: obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 e/ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017; teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017.

A multa pelo atraso da entrega da declaração existindo imposto devido, será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; e inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Segundo especialistas da área tributária, os principais erros cometidos nas declarações são as omissões de rendimentos ou declaração de valores diferentes; a falta da  declaração de renda dos dependentes; a declaração do mesmo dependente para duas pessoas; declaração de produtos da previdência complementar (nem todos os planos abatem no IR); despesas com educação como cursos de línguas; despesas médicas sem comprovantes; ausência de declaração dos aposentados que ganham acima do limite tributável; renda de aluguel; não declarar a pensão alimentícia; não declarar os ganhos de capital e erros de digitação.

Esses erros podem levar o contribuinte a cair na chamada malha fina, que é uma revisão feita pelo sistema da Receita Federal de forma eletrônica, que cruza informações disponíveis em seu banco de dados. Este ano, 24 horas após a entrega da declaração será possível saber se o contribuinte caiu ou não na malha fina, ou nas garras do leão.

Ao efetuar a declaração do imposto de renda, o declarante pode obter valores a restituir, sendo pelo fato de que as retenções do imposto durante o ano, foram superiores ao imposto devido através do ajuste das deduções permitidas por lei, como gastos com saúde e educação próprios e de seus dependentes. Caso estas retenções foram menores ou não realizadas são gerados valores a recolher, com a opção de pagar o tributo em até 8 quotas mensais sendo o vencimento da primeira quota no dia 30 abril deste ano.

Sendo assim todo cuidado é necessário pois as garras do leão estão mais afiadas a cada ano, e suas presas prontas para morder.

 

Professora Daniela Boreli

Faculdade Futura

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