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Comitê de Delegados do Plano Diretor de Votuporanga toma posse

Cerimônia foi realizada no Centro de Convenções “Jornalista Nelson Camargo”, na manhã do último sábado; 74 delegados e seus suplentes foram empossados.

 

No último sábado (9/3), a Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, promoveu a posse dos Delegados da Revisão do Plano Diretor Participativo. No total, 74 delegados e seus suplentes foram indicados por representantes de órgãos públicos, entidades civis e movimentos populares para a composição do Comitê de Delegados. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções “Jornalista Nelson Camargo”, a partir das 9h.

Do total de 74 inscrições para Delegados Titulares Indicados que foram deferidas, 48 são representantes de entidades civis, 20 de movimentos populares e seis de órgãos públicos. Os representantes inscritos, denominados Delegados, poderão participar, com direito a voto, das reuniões públicas convocadas pelo Poder Público Municipal para a discussão do Plano Diretor Participativo, dentre as quais as destinadas a avaliar, propor sugestões e aprovar os produtos elaborados durante as etapas que compõem o processo de revisão do plano.

O Secretário Municipal de Planejamento, Jorge Seba, ressaltou a importância dos delegados no processo. “Estamos com uma equipe de trabalho empenhada e todos os representantes da sociedade estão muito interessados em contribuir com este processo de revisão do Plano Diretor. A pedido do Prefeito João Dado, não houve limitação quanto ao número de delegados, desta forma, abrimos a possibilidade de todas as áreas terem representantes durante o estudo. Isso é extremamente positivo numa gestão democrática para o planejamento que fazemos para os próximos 10 anos no crescimento de Votuporanga”.

Outro ponto que contribuirá com o progresso do Município, segundo o Secretário, serão as parcerias com a iniciativa privada, que passarão a constar na legislação. “Um dos pontos do Plano que merecerá nosso foco serão as contrapartidas sociais que darão ao Município mais recursos em diversas áreas”.

Etapas

A primeira fase da Revisão do Plano Diretor, que consiste na metodologia do Plano, está sendo finalizada, da qual fez parte o chamamento junto às entidades civis e demais movimentos populares.

A etapa seguinte, iniciada na última semana, são as reuniões setoriais que estão sendo realizadas para diagnóstico dos principais problemas apresentados pelas entidades, movimentos populares e órgãos públicos. Na última semana, o grupo técnico do Plano Diretor, composto por representantes das Secretarias Municipais, reuniu-se para entender os detalhes deste planejamento.

Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.

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